segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Ex-Prefeita de Jacobina Fica Inelegivel por 8 anos





O Juiz Eleitoral Hosser Michelângelo Silva Araújo, da 46ª Zona Eleitoral em Jacobina, acatou Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE - em que cassa os direitos políticos da ex-prefeita de Jacobina, Valdice Castro (PP) e do seu vice, Luciano Pinheiro (DEM).

A ação foi movida pela coligação do atual prefeito de Jacobina, Rui Macedo (PMDB), 'Para Reconstruir Jacobina'.

Entre as alegações estão a utilização de marca do governo na campanha eleitoral, o que é vedado por lei; uso de 'jingle' do poder público municipal no período da campanha; e distribuição de terrenos fora do período permitido por lei.

De acordo com o Dr. Hosser Michelângelo, os itens são suficientes para a procedência da cassação dos registros dos investigados, como também o decreto de inelegibilidade da ex-prefeita Valdice Castro e do seu vice, Luciano Pinheiro, pelo período de oito anos, além de estabelecer uma multa de R$ 50 mil a ambos.
A decisão não tem efeito imediato, portanto cabe recurso para os acusados.


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